Primeira Câmara aprecia 105 processos da pauta
31/08/2018 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunida nesta terça-feira (28/8), apreciou 105 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 18 contratos irregulares e negado provimento a 10 recursos.As prestações de contas das Prefeituras de Ribeira, Ipiguá e Avaí, todas do exercício de 2016, receberam pareceres desfavoráveis.
No item 91 houve sustentação oral do advogado Jefferson Renosto Lopes, feita por videoconferência da UR-6 (Unidade Regional do TCE instalada em Ribeirão Preto), após o que a Relatora do processo, Cristiana de Castro Moraes, votou por parecer favorável às contas da prefeitura de Trabiju, exercício 2016, sendo acompanhada pelos seus pares. A Câmara aplicou multas no total de 1.060 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. O Procurador Celso Matuck Feres representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Vera Wolf Moreira a Procuradoria da Fazenda Estadual.