Primeira Câmara aprecia 110 processos da Ordem do Dia
15/03/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (12/3), apreciou 110 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 21 contratos irregulares e negado provimento a 11 recursos.
No item 85 houve sustentação oral do Advogado Marcos Vinícius de Andrade, feita por videoconferência da UR-15. Logo após, o Relator do processo, Conselheiro Sidney Beraldo, retirou o item de pauta para posterior manifestação. A Câmara aplicou multas no total de 700 UFESPs.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Josué Romero. Os Procuradores José Mendes Neto e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.