Primeira Câmara aprecia 112 processos da Ordem do Dia
22/03/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do TCE, reunida na terça-feira (19/3) apreciou 112 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 21 contratos irregulares e negado provimento a 23 recursos. As prestações de contas das Câmaras de Caraguatatuba (2015) e Apiaí (2016) foram julgadas irregulares e a da Prefeitura de Magda, do exercício de 2017, recebeu parecer desfavorável. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 520 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Marcio Martins de Camargo. A Procuradora Letícia Formoso Matuck Feres representou o Ministério Público de Contas e o Procurador Denis Dela Vedova Gomes, a Procuradoria da Fazenda Estadual.