Primeira Câmara aprecia 115 processos da Ordem do Dia
13/12/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunida na terça-feira (10/12), apreciou 115 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 19 contratos irregulares e negado provimento a 37 recursos.
As prestações de contas das Câmaras Municipais de Indaiatuba e Suzano, ambas do exercício de 2016, foram julgadas irregulares. Nos itens 48, 55 e 56 houve sustentações orais dos advogados Fernando Jamal e Marcus Vinicius Ibanez Borges, após o que o Relator, Edgard Camargo Rodrigues, votou pela regularidade das contas de Caçapava de 2016 (item 48) e pelo provimento dos recursos interpostos nos itens 55 e 56, sendo acompanhado pelo Colegiado. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 3.180 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. A Procuradora Élida Graziane Pinto representou o Ministério Público de Contas e o Procurador Carim José Feres, a Procuradoria da Fazenda Estadual.