Primeira Câmara aprecia 68 processos da Ordem do Dia
03/10/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (1/10), apreciou 68 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 17 contratos irregulares e negado provimento a 8 recursos.
As prestações de contas das Câmaras de São Vicente e Osvaldo Cruz (ambas de 2017) foram julgadas irregulares.
Nos itens 35 e 85 houve sustentação oral feita pelos Advogados Mariana Varandas e Cláudio Roberto Nava. Os processos foram retirados de pauta para decisões posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 2.100 UFESPs.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Auditores-Substitutos de Conselheiro Samy Wurman e Marcio Martins de Camargo. Os Procuradores Renata Constante Cestari e Luis Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.