Primeira Câmara aprecia 69 processos da Ordem do Dia
11/10/2018 – SÃO PAULO – Reunida na terça-feira (9/10), a Primeira Câmara apreciou 69 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 8 contratos irregulares e negado provimento a 13 recursos. As prestações de contas das Prefeituras de Jaborandi, Arealva, Muritinga do Sul e Pompeia, todas do exercício de 2016, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 4, 22, 36 a 38, 41 a 44 e 50 a 69, houve sustentações orais dos advogados Alexandra Leonello Granato, Marco Antonio Dacorso e Jefferson Renosto Lopes (o último fez três sustentações, por videoconferência, a partir da Unidade Regional do TCE em Ribeirão Preto – UR-6). No item 4, a Relatora, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, votou pela regularidade das contas, sendo acompanhada pelos seus pares. Nos demais, os Relatores, Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Cristiana de Castro Moraes e Sidney Beraldo, retiraram os processos de pauta para manifestações posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 400 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. O Procurador Celso Matuck Feres representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Vera Wolff Bava Moreira, a Procuradoria da Fazenda Estadual.