Primeira Câmara aprecia 69 processos da pauta

14/11/2018 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida nesta terça-feira (13/11), às 14h30, apreciou 69 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 8 contratos irregulares e negado provimento a 16 recursos.

A prestação de contas da Câmara de Praia Grande (2014) foi julgada irregular e as das Prefeituras de Iperó, Eldorado, Balbinos, Conchal, Boituva, Emilianópolis, Igarapava, Monte Mor, Carapicuíba, Descalvado, Francisco Morato, Poá e Embu das Artes, todas do exercício de 2016, receberam pareceres desfavoráveis.

Nos itens 26, 44, 51, 59 e 72 houve sustentações orais dos advogados Gabriel de Almeida Machado, Yuri Marcel Soares Ota, Francisco Miranda Rodriguez, Eduardo Leandro de Queiroz e Souza e Luiz Fernando Cesar Lencioni. No item 26 o relator, Edgard Camargo Rodrigues, votou pela irregularidade da prestação de contas da Câmara de Piracaia, no que foi acompanhado pelos seus pares.

Nos itens 44 e 51 a relatora, Cristiana de Castro Moraes emitiu parecer favorável, sendo seguida pelo colegiado. No item 72, relatado por Alexandre Sarquis, o voto foi pelo desprovimento do recurso. No item 59 o processo foi retirado de pauta para decisão posterior. A Câmara aplicou multas no total de 1.180 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e o Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. A Procuradora Renata Cestari representou o Ministério Público de Contas e o Procurador Denis Dela Dova Gomes a Procuradoria da Fazenda Estadual.

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