Primeira Câmara aprecia 70 processos da Ordem do Dia

 

25/10/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (22/10), apreciou 70 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 7 contratos irregulares e negado provimento a 8 recursos. 

As prestações de contas das Câmaras dos municípios de Manduri (2016) e de Lorena (2016) foram julgadas irregulares. As Prefeituras de Rincão, Campo Limpo Paulista, Anhembi e Irapuã (todas do exercício de 2017) receberam parecer desfavorável.

Nos itens 9, 27, 46 e 86 houve sustentações orais dos Advogados Andreia Navarro, Mariana Varandas e Alex Silveira da Silva, do Prefeito Glauber Belarmino e do Presidente do Hospital  São José de Barra Bonita, João Fernando de Jesus Pereira. A Câmara aplicou multas no total de 1.300 UFESPs.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Élida Graziane Pinto e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

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