Primeira Câmara aprecia 75 processos da Ordem do Dia
09/08/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (6/8), apreciou 75 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 11 contratos irregulares e negado provimento a 12 recursos.
A prestação de contas das Câmaras de Ibaté e Jaguariúna (ambas do exercício de 2016) foram julgadas irregulares e as das prefeituras de Queluz, Araçariguama e Sarapuí (todas de 2017) receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 34 e 74 houve sustentação oral feita pelos Advogados Aulus Reginaldo Borinato de Oliveira e Douglas Lisboa da Silva. A Câmara aplicou multas no total de 600 UFESPs.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e pela Auditora-Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro. Os procuradores Élida Graziano Pinto e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.