Primeira Câmara apreciou aprecia 65 processos da Ordem do Dia

11/10/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (8/10), apreciou 65 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 7 contratos irregulares e negado provimento a 17 recursos. 
A prestação de contas da Câmara de Estrela do Norte (2016) foi julgada irregular. As Prefeituras de Dulcinópolis, Cubatão, Pedranópolis e Cajamar, (todas do exercício de 2017) receberam parecer desfavorável.

Nos itens 15, 16 e 17 (relatados em conjunto) houve sustentações orais dos advogados Leonardo de Freitas Alves (feita por videoconferência, da Unidade Regional do TCE instalada em Andradina-UR-15) e Marcelo Palaveri. Após, os processos foram retirados de pauta para decisão posterior. A Câmara aplicou multas no total de 900 UFESPs.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos. Os Procuradores Élida Graziano Pinto e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

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