Primeira Câmara da Corte paulista julga 23 contratos irregulares

13/09/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (10/9), apreciou 98 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 23 contratos irregulares e negado provimento a 1 recurso. 

As prestações de contas das câmaras dos municípios de Rosana (2015), Agudos (2015), Ferraz de Vasconcelos (2016) e Cajamar (2016) foram julgadas irregulares e a da prefeitura de Mairinque (exercício de 2017) recebeu parecer desfavorável.

Nos itens, 86, 87, de 98 a 100 e 106, houve sustentações orais dos advogados Robert Wallace Anjos, Clayton Machado da Silva e Luiz Silvio Moreira Salata. Após, os processos foram retirados de pauta. 

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Renata Constante Cestari e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

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