Primeira Câmara examina 95 processos da Ordem do Dia
15/05/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (12/5), por meio de videoconferência, analisou 95 processos da Ordem do Dia, tendo julgado seis contratos irregulares e negado provimento a seis recursos.
As prestações de contas das Câmaras Municipais de Nova Granada e Pirangi, referentes ao exercício de 2017, e de Campos Novos Paulista e Promissão, relativas ao ano de 2018, foram julgadas regulares com ressalvas e recomendações. As Prefeituras de Paraíso, Rincão e Boituva receberam pareceres desfavoráveis às contas do período de 2018.
Nos itens 27 e 95, houve sustentações orais dos Advogados Gina Copola e Paulo Rogério Kuhn Pessoa. No segundo caso, o recurso foi conhecido e provido pelo Conselheiro Relator Sidney Estanislau Beraldo.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores José Mendes Neto e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.