Primeira Câmara julga 10 contratos irregulares
10/06/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (9/6), por meio de videoconferência, examinou 89 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 10 contratos irregulares e negado provimento a três recursos.
As contas da Câmara Municipal de Itaóca, referentes ao exercício de 2016, foram julgadas irregulares. As Prefeituras de Leme e São Vicente receberam pareceres desfavoráveis às contas do período de 2018. No primeiro caso, houve aplicação de multa.
Nos itens 18, 19 e 25, houve sustentações orais dos Advogados Fábio Barbalho Leite, Leandro Affonso Tomazi e Fernando Jammal Makhoul. Após manifestação das partes, a Relatora responsável, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, retirou os processos de pauta para decisão posterior.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores José Mendes Neto e Luiz Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.