Primeira Câmara julga 11 contratos irregulares

08/11/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (5/11), apreciou 82 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 11 contratos irregulares e negado provimento a 5 recursos. 

A prestação de contas da Câmara de Salto Grande (2017) foi julgada irregular e as prefeituras de Álvares Machado, Taiúva, Analândia, São Lourenço da Serra, Zacarias, Guaracaí, Aramina, Ilha Comprida, Campos do Jordão e Barra do Chapéu (todas do exercício de 2017) receberam parecer desfavorável. A Câmara aplicou multas no total de 200 UFESPs.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Renata Constante Cestari e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente. 

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