Primeira Câmara nega provimento em 12 recursos

21/09/2018 – SÃO PAULO - Reunida na terça-feira (18/9), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apreciou 65 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 6 contratos irregulares e negado provimento a 12 recursos. As prestações de contas das Prefeituras de Itapura e Avaré, ambas do exercício de 2016 receberam pareceres desfavoráveis.

Nos itens 16 e 17 (relatados em conjunto) e 62 e 63(apreciados da mesma forma) houve sustentações orais dos advogados Marcela Cristina Nunes e Gabriel Costa Pinheiro, ambos relatados por Alexandre Sarquis que retirou de pauta os dois primeiros(16 e 17) para manifestações posteriores e, nos demais (62 e 63), votou pela regularidade dos contratos sendo acompanhado pelos seus pares. A Câmara aplicou multa de 160 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. Os Procuradores Rafael Antonio Baldo e Denis Dela Dova Gomes representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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