Conselheira Cristiana de Castro Moraes

05/10/2018 – SÃO PAULO – O colegiado da Primeira Câmara, durante a sessão ordinária na terça-feira (2/10), apreciou 61 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 6 contratos irregulares e negado provimento a 12 recursos. As prestações de contas das Prefeituras de Itaí, Vista Alegre do Alto, Barra do Turvo, Pardinho, Santo Antonio da Posse e Nova Aliança, todas do exercício de 2016, receberam pareceres desfavoráveis. 

Nos itens 8 e 47, houve sustentação oral do advogado Maximilian Koberle - feita por videoconferência a partir da Unidade Regional do TCE de Campinas (UR-3) -  e da ex-prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito. No primeiro caso (item 8), o Relator, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, votou pelo improvimento do recurso, sendo acompanhado pelos seus pares. No item 47, a Relatora, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, retirou o processo de pauta para decisão posterior. A Câmara aplicou multa de 160 UFESPs. 

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. O Procurador Celso Matuck Feres representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Vera Woff Bava Moreira, a Procuradoria da Fazenda Estadual.

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