Primeira Câmara nega provimento a 12 recursos
18/10/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (15/10), apreciou 78 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 6 contratos irregulares e negado provimento a 12 recursos.
As contas anuais das Prefeituras de Terra Roxa, Valparaiso e Itapira (todas do exercício de 2017) receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 11, 12, 43, 44, 49, 50, 72, 73, 82, 83, 86 e 92 houve sustentação oral feita pelos Advogados Fabio Barbalho Leite, Rogerio Silveira Lima, Yuri Marcel Soares Oota, Fernando de Oliveira dos Santos, Carlos Eduardo Callado Moraes, Ernesto Gomes Esteves Neto, Natacha Medeiros e do ex-prefeito de Santo Antonio da Alegria, Ricardo da Silva Sobrinho. A Câmara aplicou multas no total de 500 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Renata Constante Cestari e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.