Primeira Câmara nega provimento a 17 recursos ordinários
21/11/2019 – SÃO PAULO - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunida na terça-feira (19/11), apreciou 91 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 12 contratos irregulares e negado provimento a 17 recursos.
A prestação de contas da Câmara Municipal de Cotia (2015) foi julgada irregular e as das Prefeituras de Embu-Guaçu, Ubarana, Matão, Igarapava, Cosmópolis, Salmourão, Paulínia, Mococa, São Sebastião, São Vicente, Panorama, Novais e Luiz Antônio, todas do exercício de 2017, receberam pareceres desfavoráveis. A Câmara aplicou multas no total de 2.760 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores João Paulo Giordano Fontes e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.