Primeira Câmara nega provimento a 20 recursos
29/11/2019 – SÃO PAULO - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (26/11), apreciou 115 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 8 contratos irregulares e negado provimento a 20 recursos.
As prestações de contas das Prefeituras de General Salgado, Pirapora do Bom Jesus, Regente Feijó, Itatiba, Osasco, Salesópolis, Lins e Paraibuna, todas do exercício de 2017, receberam pareceres desfavoráveis.
No item 50 houve sustentação oral da Advogada Roberta Rodrigues da Silva, após o que o relator do processo, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, votou pelo parecer favorável às contas da Prefeitura de Silveiras, de 2017, sendo acompanhado pelos seus pares. A Câmara aplicou multas no total de 1.460 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Celso Matuck Feres e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.