Primeira Câmara do TCE analisa 107 processos da Ordem do Dia
04/06/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (2/6), por meio de videoconferência, examinou 107 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 15 contratos irregulares e negado provimento a 24 recursos.
A prestação de contas da Câmara Municipal de Jandira, referente ao exercício de 2016, foi julgada irregular. As Prefeituras de Ipiguá, Cerqueira César, Ribeirão Branco, Arandu e Araçariguama, todas do ano de 2018, receberam pareceres desfavoráveis. Nos últimos três casos, foram emitidas advertências e determinações.
Nos itens 33, 34 e 100, houve sustentações orais dos Advogados Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos e Valdinei Cesar Bonato. Nos dois primeiros casos, os processos foram retirados de pauta pela Relatora, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, para decisão posterior.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Rafael Neubern Demarchi Costa e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.