Primeira Câmara do TCE aprecia 101 processos da ordem do dia

14/11/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunida na terça-feira (12/11) apreciou 101 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 19 contratos irregulares e negado provimento a 13 recursos.

As prestações de contas das Câmaras Municipais de Piquete (2016), Uchoa (2016) e Iperó (2017) foram julgadas irregulares e as das Prefeituras de Poá, Americana, Brodowski, Itupeva, Bocaina, Mauá, Irapuru e Artur Nogueira, todas do exercício de 2017, receberam pareceres desfavoráveis.

A Câmara aplicou multas no total de 1.810 UFESPs. A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Samy Wurman. A Procuradora Élida Graziane Pinto representou o Ministério Público de Contas e o Procurador Carim José Feres, a Procuradoria da Fazenda Estadual.