Primeira Câmara do TCE aprecia 65 processos da Ordem do Dia
03/08/2018 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (31/7), apreciou 65 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 12 contratos irregulares e negado provimento a 9 recursos.
Nos itens 10 e 11, relatados em conjunto, houve sustentação oral por parte do advogado Lucas Casado Alcaniz, após o que a Relatora dos processos, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, retirou-os de pauta para posterior decisão. A Câmara aplicou multas no total de 400 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. O Procurador Rafael Antonio Baldo representou o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradora Vera Wolff Bava Moreira, a Procuradoria da Fazenda Estadual.