Primeira Câmara do TCE aprecia 78 processos da Ordem do Dia
07/02/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (4/2), apreciou 78 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 15 contratos irregulares e negado provimento a sete recursos.
As prestações de contas das Câmaras de Mairinque e Bastos, referentes ao exercício de 2017, foram julgadas irregulares. No item 73, após o Relator do processo, Conselheiro Sidney Beraldo, votar pelo provimento do recurso e ser seguido por seus pares, houve sustentação oral do Advogado João Bruno Macedo de Castro. A Câmara aplicou multas no total de 1.450 UFESPs.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores José Mendes Neto e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.