Primeira Câmara do TCE aprecia 91 processos da Ordem do Dia
06/03/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (3/3), apreciou 91 processos da Ordem do Dia, tendo julgado oito contratos irregulares e negado provimento a seis recursos.
As prestações de contas das Câmaras Municipais de Cosmorama (2016) e Cosmópolis (2017) foram julgadas irregulares. O município de Pirapora do Bom Jesus recebeu parecer desfavorável (2018). Nos itens 75, 98, 99 e 100 houve sustentações orais dos Advogados Marcio Fabricio Lorenzetti, Marcos Tamaki Tomiaki, Claudete Aparecido Piton Sales e do Superintendente Autárquico da Autarquia Previdenciária do Município de Taboão da Serra (Taboaoprev), Marcos Rogério Fregate Baraldi.
No item 75, o Relator, Conselheiro Antonio Roque Citadini, votou pelo parecer favorável à prestação de contas da Prefeitura de Coroados, sendo acompanhado pelos seus pares. Nos itens 98 e 99 (analisados em conjunto) o Auditor-Substituto de Conselheiro e Relator, Marcio Martins de Camargo, votou pelo provimento dos recursos, sendo igualmente seguido pelo Colegiado. O item 100, também relatado por Martins de Camargo, foi retirado de pauta para decisão posterior. A Câmara aplicou multa de 300 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelos Auditores-Substitutos de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos e Marcio Martins de Camargo. Os Procuradores Rafael Demarchi Costa e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.