Primeira Câmara do TCE aprecia 93 processos da Ordem do Dia
08/02/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (5/2), apreciou 93 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 13 contratos irregulares e negado provimento a 22 recursos.
A prestação de contas da Câmara de Ribeirão Branco, do exercício de 2015, foi julgada irregular. Nos itens 10, de 21 a 23, 47 e 53 houve sustentações orais dos Advogados Mariana Vitório Tiese, Fernando Oliveira dos Santos, Rafael Cesar dos Santos e Bruna de Alencar. No item 10, a Relatora, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, retirou o processo da pauta para decisão posterior.
Nos itens 21 ao 23, o Relator, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, votou pela regularidade dos contratos e pela improcedência da representação; no item 47, o mesmo Relator votou pela irregularidade da prestação de contas da Câmara de Arujá (exercício de 2015) e retirou de pauta o processo do item 53. A Câmara aplicou multas no total de 600 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. O Procurador José Mendes Neto representou o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradora Vera Wolf Bava Moreira, a Procuradoria da Fazenda Estadual.