Primeira Câmara do TCE julga 26 contratos irregulares
29/05/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (26/5), por meio de videoconferência, examinou 94 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 26 contratos irregulares e negado provimento a dois recursos.
A prestação de contas das Câmaras Municipais de Campo Limpo Paulista e Avaré, referentes ao exercício de 2016, foram julgadas regulares com ressalvas e recomendações. As Prefeituras de Nantes, Aparecida, Francisco Morato, Cândido Mota, Guzolândia, Itatinga e Pilar do Sul, todas do ano de 2018, receberam pareceres desfavoráveis. Nos últimos cinco casos, foram emitidas determinações e advertências.
Nos itens 30, 42, 43 e 92, houve sustentações orais dos Advogados Yuri Marcel Soares Oota, Marcelo Figueiredo Santos e Mariana Bim Sanches Varanda. No primeiro e no último caso, os processos foram retirados de pauta pelos Relatores responsáveis, Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo, respectivamente, para decisões posteriores.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores João Paulo Giordano Fontes e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.