Primeira Câmara do TCE nega provimento a 32 recursos
08/05/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (5/5), por meio de videoconferência, examinou 139 processos da Ordem do Dia, tendo julgado oito contratos irregulares e negado provimento a 32 recursos.
A prestação de contas da Câmara Municipal de Santo André, referente ao exercício de 2017, foi julgada irregular. As Prefeituras de Mineiros do Tietê, Itirapuã, Nova Castilho, Palestina, Pereiras e Tremembé receberam parecer desfavorável às contas do ano de 2018.
Nos itens 95 e 104, houve sustentações orais das Advogadas Adriane Maria Gonçalves e Tatiana Barone Sussa. No segundo caso, o processo foi retirado de pauta pelo Relator, Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, para decisão posterior.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Rafael Neubern Demarchi Costa e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.