Primeira Câmara do TCE nega provimento a cinco recursos
14/02/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (11/2), apreciou 86 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 10 contratos irregulares e negado provimento a cinco recursos.
As prestações de contas das Câmaras Municipais de Cachoeira Paulista e São Carlos, referentes ao exercício de 2016, foram julgadas irregulares. A Câmara aplicou multas no total de 620 UFESPs.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Renata Constante Cestari e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.