02/10/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (29/9), por meio de videoconferência, analisou 97 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 17 contratos irregulares e negado provimento a 11 recursos. 

As Prefeituras de Alto Alegre e de Rio Claro receberam pareceres desfavoráveis às contas relativas ao exercício de 2018. A prestação de contas da Câmara Municipal de Oscar Bressane referentes ao exercício de 2016 foi julgada irregular.

Nos itens 40, e 55 a 56, houve sustentações orais dos Advogados Fernando Pivi de Almeida e William Tullio Simi, respectivamente. No último caso, o processo foi retirado de pauta com retorno ao gabinete.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Renata Constante Cestari e Luiz Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

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