Primeira Câmara do TCESP aprecia 72 processos da pauta
26/10/2018 – SÃO PAULO – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunidos na terça (23/10), às 14h30, apreciaram 72 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 6 contratos irregulares e negado provimento a 22 recursos.
As prestações de contas das Câmaras de Santos (2015) e Araraquara (2016) foram julgadas irregulares e as das Prefeituras de Campos Novos Paulista, Arandu, Cananeia, Campinas, Rancharia, União Paulista e Miracatu, todas do exercício de 2016, receberam pareceres desfavoráveis.
No item 35, houve sustentação oral do advogado Francisco Antonio Miranda Rodriguez após o que a Relatora do processo, Cristiana de Castro Moraes, o retirou de pauta para posterior decisão. A Câmara aplicou multas no total de 1.620 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. A Procuradora Élida Graziano Pinto representou o Ministério Público de Contas e o Procurador Denis Dela Dova Gomes, a Procuradoria da Fazenda Estadual.