Primeira Câmara do TCESP julga 11 contratos irregulares
07/06/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (4/6), apreciou 105 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 11 contratos irregulares e negado provimento a 14 recursos.
A prestação de contas das Câmaras de Americana e Iperó, ambas de 2016), foram julgadas irregulares. As contas da Prefeitura de Herculândia (exercício em 2017) recebeu parecer desfavorável.
Nos item 81 houve sustentação oral feita pela Advogada Bárbara Braw de Jesus Marques. A relatora, Cristiana de Castro Moraes, retirou o processo de pauta para decisão posterior. A Câmara aplicou multas no total de 780 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores João Paulo Giordano Fontes e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.