Primeira Câmara do TCESP julga 21 contratos irregulares
26/07/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (23/7), apreciou 96 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 21 contratos irregulares e negado provimento a 14 recursos. A prestação de contas da Câmara de Cardoso, exercício de 2016, foi julgada irregular.
Nos itens 44, 78, 102 e 103 houve sustentações orais feitas pelos Advogados Douglas Bicarelli Rocha de Jesus, Edvaldo Sales, Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes e pelo Ex-Presidente da Fundação José Pedro de Oliveira (FIPO), José Aires de Morais. No item 44, o Relator Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, votou pela irregularidade da prestação de contas da Fundação, mas retirou a multa imposta ao gestor.
No item 78, o Relator Conselheiro Sidney Beraldo, votou pela aprovação das contas e, nos demais (102 e 103), o Auditor-Substituto de Conselheiro Samy Wurman decidiu pelo parecer desfavorável de ambas as contas. A Câmara aplicou multas no total de 3.100 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Samy Wurman. Os Procuradores Rafael Antonio Baldo e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.