Primeira Câmara do TCESP julga 21 contratos irregulares
03/07/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na quarta-feira (1/7), por meio de videoconferência, analisou 100 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 21 contratos irregulares e negado provimento a nove recursos.
A prestação de contas da Câmara Municipal de Carapicuíba, referente ao ano de 2016, foi julgada irregular. Neste caso, o Conselheiro-Relator, Antonio Roque Citadini, determinou a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado e o encaminhamento dos autos para o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
As Prefeituras de Cachoeira Paulista, Bálsamo e Santa Lúcia receberam pareceres desfavoráveis às contas relativas ao exercício de 2018. No último caso, foi determinado o envio da matéria ao MPSP.
No item 50, houve sustentação oral da Advogada Mariana Bim Sanches Varanda. Após manifestação, o processo, relatado pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, foi retirado de pauta para decisão posterior.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Rafael Neubern Demarchi Costa e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.