Primeira Câmara do TCESP julga 29 contratos irregulares
09/10/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (6/10), por meio de videoconferência, analisou 127 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 29 contratos irregulares e negado provimento a nove recursos.
As Prefeituras de Cunha e de Palmital receberam pareceres desfavoráveis às contas relativas ao exercício de 2018. No último caso, o parecer incluiu advertências. A prestação de contas da Câmara Municipal de Lins referentes ao exercício de 2014 foi julgada irregular.
Nos itens 3 a 5, 60 e 73, houve sustentações orais dos Advogados Vanessa Ribeiro, Simone Maia Maselli e Marcio Antonio Mancília, respectivamente.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Celso Augusto Matuck Feres Junior e Jéssica Helena Rocha Vieira Couto representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.