Primeira Câmara do TCESP julga 30 contratos irregulares
25/09/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (22/9), por meio de videoconferência, analisou 112 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 30 contratos irregulares e negado provimento a 11 recursos.
A Prefeitura de Cajobi recebeu parecer desfavorável às contas relativas ao exercício de 2018. A prestação de contas da Câmara Municipal de Barra do Chapéu referentes ao exercício de 2017 foi julgada irregular, com recomendações e multa, sendo determinado ressarcimento ao erário.
Nos itens 20, 54 a 57, e 72, houve sustentações orais dos Advogados Ronaldo José de Andrade, Gervaldo de Castilho e José Ubirajara de Oliveira Fontes, respectivamente. Nos três casos, os processos foram retirados de pauta com retorno ao gabinete.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Rafael Neubern Demarchi Costa e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.