Primeira Câmara do TCESP nega provimento a 10 recursos
02/08/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (30/7), analisou 76 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 27 contratos irregulares e negado provimento a 10 recursos.
A prestação de contas da Câmara de Avanhandava (2015) foi julgada irregular e as das Prefeituras de Pereiras e Pontalinda, ambas do exercício de 2017, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 30, 45 e de 76 a 78 houve sustentações orais dos Advogados Mateus José Rodrigues Pessoa de Almeida, Edmilson da Silva Gomes e Luiz Sergio Mazoni Filho, após os Relatores, Cristiana de Castro Moraes e Sidney Beraldo retiraram os processos de pauta para decisões posteriores.
No item 45 o tempo regimental de 15 minutos foi dividido entre o Advogado Edmilson da Silva Gomes e o contador da Prefeitura de Valentim Gentil, Airton Manoel de Medeiros. A Câmara aplicou multas no total de 700 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. A Procuradora Élida Graziano Pinto representou o Ministério Público de Contas (MPC) e o Procurador Carim José Feres, a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE).