Primeira Câmara do Tribunal examina 87 processos da Ordem do Dia
19/06/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (16/6), por meio de videoconferência, analisou 87 processos da Ordem do Dia, tendo julgado cinco contratos irregulares e negado provimento a oito recursos.
As prestações de contas das Câmaras Municipais de Caiabu e São Pedro do Turvo, referentes ao ano de 2017, e de Novo Horizonte, Salto Grande e Lourdes, relativas ao exercício de 2018, foram julgadas regulares com ressalvas. As Prefeituras de Cafelândia e Itapirapuã Paulista receberam pareceres desfavoráveis às contas do período de 2018.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Elida Graziane Pinto e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.