Primeira Câmara do Tribunal julga 22 contratos irregulares
24/07/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (21/7), por meio de videoconferência, analisou 79 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 22 contratos irregulares e negado provimento a quatro recursos.
As prestações de contas das Câmaras Municipais de Bertioga, referentes ao exercício de 2016, Ribeira, Piratininga, Restinga, Rio Grande da Serra, relativas ao período de 2017, Dirce Reis e Juquitiba, do ano de 2018, foram julgadas irregulares.
As Prefeituras de Salto de Pirapora, Matão, Bebedouro e Diadema receberam pareceres desfavoráveis às contas relativas ao exercício de 2018.
Nos itens 1, 17, 18, 24 e 43 houve sustentações orais do Prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes dos Santos, do Diretor Executivo da Agência Metropolitana de Campinas, Antonio Carlos Sacilotto, e dos Advogados João Roberto Castro Feliciano, Nuno Manuel Morgadinho Coelho e Adão Marcos de Abreu.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Renata Constante Cestari e Luiz Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.