Primeira Câmara do Tribunal nega provimento a 16 recursos
13/03/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (10/3), analisou 104 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 20 contratos irregulares e negado provimento a 16 recursos.
A prestação de contas da Câmara Municipal de São Sebastião, referente ao exercício de 2015, foi julgada irregular. Nos itens 35, 82, e de 86 a 90 houve sustentações orais dos Advogados Marcus Vinicius Ibanez Borges e Arthur Luis Mendonça Rollo. Os processos foram retirados de pauta para manifestações posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 2.400 UFESPs.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores José Mendes Neto e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas juto ao TCE (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.