Primeira Câmara do Tribunal nega provimento a 30 recursos
06/12/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunida na terça-feira (3/12) apreciou 91 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 9 contratos irregulares e negado provimento a 30 recursos.
As prestações de contas das Câmaras de União Paulista (2016) e de Guaiçara (2016) foram julgadas irregulares e as das Prefeituras de Engenheiro Coelho e Ilhabela, ambas do exercício de 2017, receberam pareceres desfavoráveis. A Câmara aplicou multas no total de 1.000 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. A Procuradora Élida Graziane Pinto representou o Ministério Público de Contas e o Procurador Carim José Feres, a Procuradoria da Fazenda Estadual.