Processo eletrônico é tema de live do Tribunal de Contas no dia 6
03/11/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove na sexta-feira (6/11), das 10h30 às 12h00, capacitação com o tema “Processo Eletrônico – Peticionamento de Recursos e Ações”.
A live tem o propósito de levar ao participante informações relativas a novos procedimentos estabelecidos no Sistema e-TCESP para interposição de recursos e de ações, com observância às normas regulamentares em vigor.
O curso será realizado por meio do uso da tecnologia de videoconferência, em virtude de medida de precaução para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Participarão do encontro virtual os servidores que atuam no sistema de processo eletrônico da Corte de Contas paulista: a Gestora do Sistema e-TCESP, Sandra Maia de Souza; o Diretor Técnico do e-TCESP, Roberto Akio Osato; o Agente da Fiscalização, Eduardo Paravani; e o Auxiliar Técnico da Fiscalização, Julio Eduardo Neves Facco.
Dentre os assuntos que serão abordados na temática se incluem a apresentação das normativas que regem o Processo Eletrônico; requisitos básicos para acesso ao Sistema e-TCESP; o Comunicado GP nº 03/2013; noções sobre boas práticas para inserção de documentos; nova dinâmica para protocolamento múltiplo; além de aula prática – passo a passo – para peticionamento de recursos e de ações.
O curso será transmitido ao vivo pelo canal da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP) no YouTube. Para acompanhar os trabalhos, basta entrar no link https://bit.ly/2TB9XX0.
A atividade on-line tem como público-alvo Advogados, Pessoas Físicas e Jurídicas. Não haverá emissão de certificado aos participantes. Para acompanhar, não é necessária inscrição prévia.
. Histórico
Iniciado em meados do ano de 2010, o Sistema e-TCESP teve sua origem no Processo Judicial Digital (PROJUDI) por meio de termo de parceria firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2011, iniciou-se a fase de testes-piloto até a sua implantação definitiva, em janeiro de 2012, com o surgimento da apreciação de exame prévio de edital. A partir de janeiro do ano seguinte, o Tribunal passou a incluir a tramitação de atos de pessoal no sistema.
No e-TCESP, além de acompanhar tramitações, é possível pesquisar detalhes sobre processos com decisões do Tribunal de Contas. Para isso, basta realizar a busca no endereço https://www.tce.sp.gov.br/etcesp.