Processo eletrônico do TCESP registra média de 58 autuações diárias
18/11/2020 – SÃO PAULO – Entre contratos, recursos, atos de pessoal, representações, exames prévios de editais, repasses públicos, expedientes e outras matérias, o sistema eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) registrou, nos últimos quatro meses, uma movimentação de mais de sete mil processos.
Segundo dados do Centro de Gestão do Processo Eletrônico (e-TCESP), foi autuada uma totalidade de 7.224 novos processos no âmbito da Corte de Contas paulista. Levado em conta o período de 1º de julho a 31 de outubro, o Tribunal atingiu, ao longo dos 123 dias, uma média de 58,7 autuações diárias.
Em valores envolvidos, as autuações, juntas, atingem a cifra de R$ 5.476.230.923,00. A relação abrange somente processos originários de advogados, pessoas físicas e jurídicas e de órgãos ou entidades fiscalizadas pela Corte de Contas paulista. O levantamento não inclui os processos que tramitam no âmbito interno do TCESP.
Dentre as autuações, estão processos de contratação e de execução contratual, embargos de declaração, reexames de julgamentos, pedidos de reconsideração, convênios e contratos de gestão formalizados com o Terceiro Setor, aditamentos, termos de recebimento, atos de pensão e aposentadoria, e expedientes do Ministério Público de Contas (MPC).
. e-TCESP
Idealizado em meados do ano de 2010, o Processo Eletrônico foi instituído pela Resolução nº 01/2011 e tem como objetivo principal a melhoria na eficiência das atividades, proporcionando celeridade, transparência e acessibilidade na tramitação e na apreciação dos processos sob sua jurisdição.
O sistema e-TCESP teve sua origem no Processo Judicial Digital (PROJUDI) por meio de termo de parceria firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2011, iniciou-se a fase de testes-piloto até a sua implantação definitiva, em janeiro de 2012, com o início da apreciação dos exames prévios de editais.
Desde janeiro de 2013, o Tribunal de Contas passou a incluir a tramitação de atos de pessoal no sistema e atualmente está se estruturando para a remessa de contratos. Informações adicionais sobre o sistema de Processo Eletrônico podem ser acessadas na página do e-TCESP, pelo link https://bit.ly/33awcbB.
O sistema não só proporciona maior rapidez e segurança ao trabalho do Tribunal como promove a redução de custos de armazenamento e de transporte de documentos e elimina o uso do papel, contribuindo para a preservação do meio ambiente.
Outra vantagem é a garantia de maior transparência e acessibilidade, já que todo o material pode ser integralmente visualizado na internet, disponível em qualquer hora do dia, para as partes e os advogados envolvidos nos casos.