Procurador-Geral do MPC participa de CPI das Quarteirizações na Alesp

07/08/2020 – SÃO PAULO – O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCESP, Thiago Pinheiro Lima, participou, na quarta-feira (5/8), de encontro virtual da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Quarteirizações.

Na oportunidade, ele afirmou que subcontratações devem ocorrer apenas em situações excepcionais, mas existem conjunturas nas quais elas são necessárias e podem ser vantajosas.

De acordo com o Procurador-Geral do MPC, ao analisar a situação, o órgão de controle deve considerar a economicidade, ou seja, se o gestor público optou pelo menor custo, e a efetividade, considerando se a opção trouxe benefícios para a sociedade. Segundo Thiago Pinheiro Lima, a CPI pode contribuir com uma legislação capaz de limitar abusos gerados pela facilidade que entidades do Terceiro Setor têm para contratar.