Protocolo Digital do Tribunal de Contas começa a funcionar em 1º de julho
24/06/2020 – SÃO PAULO – A partir de 1º de julho, não será mais necessário entregar, pessoalmente, documentações em uma das unidades da Corte paulista para receber um número de protocolo. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), para facilitar a vida do jurisdicionado e aprimorar o sistema de entrega e de recepção de documentos, lançou o ‘Protocolo Digital’.
A nova ferramenta, desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), funcionará em uma interface na web e por meio de um aplicativo compatível com tablets e celulares. Além de cadastrar novos protocolos, o sistema também permitirá consultar, por meio do menu, a relação de documentos já encaminhados ao TCESP.
Para usar o ‘Protocolo Digital’, basta ter uma conta ativa no TCESP, fazer o download do aplicativo – que, por ora, está disponível apenas para dispositivos e smartphones que usam o sistema Android –, e/ou acessar a interface no site do Tribunal, por meio do link https://www.tce.sp.gov.br/protocolo-digital.
“De forma simples, fácil e segura, o envio de documentos será realizado totalmente por meio eletrônico, gerando um número de recibo para o remetente. O encaminhamento interno dos documentos recebidos será feito pela equipe do Protocolo Geral do TCE”, explicou o Diretor do DTI, Fabio Xavier.
O sistema permite anexar até cinco documentos nos formatos PDF, DOC, DOCx ou JPEG. Para tanto, é necessário informar dados como telefone para contato, documento do remetente com cópia de RG, CPF, Carteira Nacional de Habilitação ou outra identificação oficial, e número do processo (caso se refira a um processo no TCESP, será preciso inserir o TC).
. Aplicativo
O aplicativo, que já se encontra disponível para download pela loja Google Play e é compatível com o sistema Android, permite protocolar documentos de forma totalmente digital sem a necessidade de o cidadão se dirigir à sede ou a uma das 20 Unidades Regionais (URs) distribuídas no interior e no litoral do Estado.
Para remeter documentos em formato digital, é preciso informar na tela de login o e-mail e a senha cadastrados previamente no Portal de Sistemas do TCESP. Caso seja o primeiro acesso, o usuário poderá cadastrar-se. Na tela ‘Meus Protocolos’, é exibida uma lista contendo o número gerado, a data de envio da documentação e o TC (caso informado).