Reforma Tributária é tema do segundo dia da XXIV Semana Jurídica do TCESP

11/08/2026 - SÃO PAULO - A Reforma Tributária é um dos assuntos mais comentados e estudados nos últimos tempos. Sua implementação já começou a ser realizada este ano, com transição completa até 2033. Com este panorama, a XXIV Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), traz o assunto para discussão com foco na Administração Pública.

Assim, nesta terça-feira, 11/8, o segundo dia de atividades da Semana Jurídica contou com a palestra “Reforma Tributária e Revisão das Concessões”, proferida por Cristiana Fortini, advogada e professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A abertura do evento foi realizada pelo Conselheiro Corregedor Marco Aurélio Bertaiolli. Em sua fala, o presidente da mesa mostrou expectativa com a Reforma. “Afinal, o sistema tributário que o Brasil tem hoje é tão esdrúxulo, que é o único do mundo. Nenhum país usa um sistema tributário como nós utilizamos. Portanto, nós precisamos aderir ao mundo”, discursou.

A apresentação da Professora Cristiana Fortini esteve focada em problematizar algumas situações que já são conhecidas e que dizem respeito aos impactos da reforma. “É, de fato, alguma coisa bastante contundente e densa nos contratos administrativos e de concessão”, explicou.

E emendou: “Na verdade, a reforma vai atingir tudo. Qualquer que seja o tipo de contrato administrativo, seja por natureza, seja por essência, são contratos de longo prazo. Sejam os contratos ordinários - aqueles que municípios pequenos celebram no cotidiano - também podem ser impactados”.

A professora ainda lembra que a reforma tem pretensão de revigorar o pacto federativo, muito prejudicado pela questão da guerra fiscal. “Além de ter um pouco mais de transparência para aquele que é o pagador dos impostos, de modo a conseguir identificar aquilo que de fato se recolhe para os cofres públicos. É verdadeiramente uma avalanche, não é uma reforma trivial”, aponta Cristiana.

Assista a íntegra da apresentação clicando neste link.

O penúltimo dia da XXIV Semana Jurídica do TCESP terá a presença de Clarice Calixto, Procuradora-Geral da União. Ela falará sobre o tema “Inovação de Controle em Novos Regimes Jurídicos de Políticas de Fomento”, a partir das 9h.

Para saber como se inscrever presencialmente, ou acompanhar online, clique neste link e visite o hotsite da XXIV Semana Jurídica do TCESP.