25/09/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (22/9), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 106 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 17 contratos irregulares e negado provimento a nove recursos. 

A Prefeitura Municipal de Serrana recebeu parecer desfavorável às contas relativas ao exercício de 2018 e a prestação de contas da Câmara Municipal de São Carlos, referente ao exercício de 2018, foi julgada irregular, com aplicação de multa.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Ramalho e integrada pelos Auditores-Substitutos de Conselheiros Alexandre Manir Figueiredo Sarquis e Antonio Carlos dos Santos. Os Procuradores Renata Constante Cestari e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

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