Segunda Câmara analisa 112 processos da Ordem do Dia
06/09/2019 – SÃO PAULO – Reunida na terça (3/9), às 10h00, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou 112 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 25 contratos irregulares e negado provimento a 12 recursos.
As prestações de contas das Câmaras de Ribeirão Pires (2015) e Icém (2017) foram julgadas irregulares e as das Prefeituras de Nova Aliança, Cosmorama, Icém e Ouro Verde, todas referentes ao exercício de 2017, receberam pareceres desfavoráveis. A Câmara aplicou multas no total de 2.020 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli. A Procuradora Leticia Formoso Matuck Feres representou o Ministério Público de Contas (MPC) e o Procurador Carim José Feres, a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE).