Segunda Câmara analisa 79 processos da Ordem do Dia

29/05/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (26/5), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) averiguou 79 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 11 contratos irregulares e negado provimento a um recurso. 

A prestação de contas da Câmara Municipal de Mairinque, referente ao exercício de 2018, foi julgada irregular. As Prefeituras de Panorama, Palmares Paulista e Lupércio, todas do ano de 2018, receberam pareceres desfavoráveis. Nos dois últimos casos, foram emitidas recomendações e determinações. 

Nos itens 17, 18, 25, 45, 53, 57 e 76, houve sustentações orais dos Advogados Márcio Cammarosano, Rogerio Silveira Lima, Marcio Antônio Mancilia, Alexandre Anitelli Amadeu, Paulo Rogério Kuhn Pessôa e Monica Liberatti Barbosa Honorato.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo. Os Procuradores Renata Constante Cestari e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

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