Segunda Câmara analisa 89 processos da Ordem do Dia
05/12/2019 – SÃO PAULO – Reunida na terça-feira (3/12), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou 89 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 17 contratos irregulares e negado provimento a 5 recursos.
A prestação de contas da Câmara Municipal de Novo Horizonte (2016) foi julgada irregular e as das Prefeituras de Cruzeiro, Avaré, Onda Verde, Serrana e Santa Bárbara d’Oeste, todas do exercício de 2017, receberam pareceres desfavoráveis.
A Câmara aplicou multas no total de 800 UFESPs. A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Polizeli. Os Procuradores Celso Matuck Feres e Luiz Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.