Segunda Câmara aprecia 149 processos da Ordem do Dia
13/03/2020 – SÃO PAULO – Reunida na terça-feira (10/3), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo examinou 149 processos da Ordem do Dia, tendo julgado sete contratos irregulares e negado provimento a 28 recursos.
As prestações de contas das Prefeituras Municipais de Rosana e Ribeirão Grande, referentes ao exercício de 2018, receberam pareceres desfavoráveis. No item 145, houve sustentação oral do Advogado José Benedito Schietto. O processo teve como Relator o Auditor-Substituto de Conselheiro Samy Wurman, que o retirou de pauta para decisão posterior. A Câmara aplicou multas no total de 760 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Samy Wurman. A Procuradora Renata Constante Cestari representou o Ministério Público de Contas (MPC) e o Procurador Luis Claudio Manfio, a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE).